Spottora Legal & Compliance

Política de Privacidade — Spottora

Diretrizes de transparência sobre o tratamento de dados pessoais no portal web e no aplicativo móvel Spottora.

Última atualização: 18 de outubro de 2026•Portal Web & App Mobile Flutter•Consulte também os Termos de Uso do Spottora →

1. Abrangência e Compromisso Institucional

Esta Política de Privacidade aplica-se integralmente ao portal web (spottora.com) e ao aplicativo móvel Spottora (desenvolvido em Flutter para dispositivos móveis). O Spottora é uma plataforma informativa e independente dedicada à transparência de produtos de consumo, formulações e rotulagens oficiais nos mercados do Brasil, Estados Unidos, Canadá e México.

O acesso essencial ao Spottora é livre, universal e não exige criação de conta. Você pode pesquisar produtos, navegar por categorias e escanear códigos de barras de forma totalmente anônima, sem fornecer nome, e-mail ou dados de contato.

2. Dados Coletados e Finalidades do Tratamento

Coletamos e processamos dados estritamente necessários para a entrega dos serviços informativos solicitados pelo usuário:

a) Consultas de busca e códigos de barras: termos de pesquisa inseridos no campo de busca e valores numéricos de códigos de barras (como EAN-13 e UPC-A) enviados aos nossos servidores para localização de registros no catálogo. Essas consultas operam de forma dissociada de sua identidade pessoal.

b) Dados técnicos de conexão e telemetria operacional: endereço IP, tipo e modelo do dispositivo, identificadores de sistema operacional, versão do aplicativo e registros de erro (crash logs). Esses dados são tratados com base no legítimo interesse e no cumprimento de obrigações legais, destinados exclusivamente a prevenir ataques de negação de serviço (DDoS), aplicar limites de requisição (rate limiting) e garantir a estabilidade do sistema.

3. Cadastro, Autenticação e Gestão de Contas

O cadastro de usuário é estritamente opcional no aplicativo Spottora. Caso decida criar uma conta para usufruir de recursos avançados, tratamos os seguintes dados:

a) Métodos de autenticação: oferecemos login federado via Google Sign-In, Sign in with Apple ou validação por número de telefone via código SMS de uso único (OTP).

b) Dados de perfil: identificador único de usuário (UID), e-mail ou número de telefone verificado e data de criação da conta.

c) Finalidade da conta: sincronização em nuvem da sua lista de produtos favoritos e histórico de contribuições voluntárias entre múltiplos dispositivos.

Não coletamos dados de geolocalização por GPS, listas de contatos telefônicos nem exigimos permissões invasivas de privacidade.

4. Câmera e Leitura de Códigos de Barras no Aplicativo

O aplicativo móvel Spottora solicita permissão de acesso à câmera do dispositivo exclusivamente para a funcionalidade de leitura ótica de códigos de barras na aba do Scanner.

A leitura e decodificação do padrão de barras são executadas localmente no processador do dispositivo por meio de bibliotecas de visão computacional. Nenhum fluxo contínuo de vídeo, gravação ambiental ou imagem do entorno é capturado, gravado ou transmitido aos servidores da Spottora.

Após o reconhecimento do código numérico (ex.: 8000500310427), apenas essa sequência numérica é enviada via HTTPS para consulta ao catálogo.

A permissão da câmera pode ser concedida ou revogada a qualquer instante nas configurações do sistema operacional do seu smartphone.

5. Fotografias de Embalagens e Contribuições da Comunidade

Usuários do aplicativo podem voluntariamente colaborar com a expansão e atualização do catálogo público enviando fotos de rótulos de produtos, painéis de ingredientes e tabelas de informação nutricional.

Ao utilizar o recurso de envio de contribuição:

a) Diretrizes de captura: solicitamos fotos estritamente focadas nas embalagens comerciais. É terminantemente proibido enviar imagens contendo rostos, pessoas, documentos pessoais ou informações confidenciais.

b) Moderação e processamento: as imagens enviadas passam por pipelines automatizados de OCR e moderação técnica para extração dos dados factuais de rotulagem e descarte de eventuais metadados EXIF desnecessários.

c) Publicação no catálogo: os dados factuais extraídos integram o acervo público do Spottora sem que sua identidade pessoal ou dados de conta sejam exibidos publicamente para outros usuários.

6. Cookies, Armazenamento Local e Provedores de Serviço

No portal web (spottora.com), utilizamos exclusivamente cookies técnicos de primeira parte essenciais à navegação: 'spottora_market' (persistência do mercado regulatório selecionado) e 'spottora_locale' (persistência do idioma preferido). Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros, redes de publicidade comportamental ou pixels invasivos.

No aplicativo móvel, utilizamos armazenamento local protegido (SharedPreferences / KeyStore) para salvar preferências de interface e tokens de sessão autenticada.

Para viabilizar a infraestrutura técnica global de alta velocidade, utilizamos provedores em nuvem confiáveis com acordos de proteção de dados:

• Cloudflare Inc.: fornecimento de rede de entrega de conteúdo (CDN), proteção perimetral (WAF/DDoS), banco de dados distribuído (D1) e armazenamento seguro de imagens (R2).

• Google Cloud / Firebase: fornecimento de infraestrutura de autenticação opcional gerenciada e envio de códigos SMS de verificação.

7. Segurança da Informação, Retenção e Exclusão de Dados

Adotamos padrões modernos de segurança da informação, incluindo tráfego criptografado de ponta a ponta via TLS 1.3/HTTPS, chaves de acesso rotacionadas e políticas de privilégio mínimo nos servidores.

Prazos de retenção:

• Dados de busca e consulta anônima: mantidos apenas de forma temporária em cache ou logs técnicos operacionais (máximo de 6 meses para registros de conexão, em estrito atendimento ao Art. 15 da Lei 12.965/2014 — Marco Civil da Internet no Brasil).

• Dados de conta cadastrada: mantidos enquanto a conta permanecer ativa.

Exclusão definitiva de conta e dados:

O usuário tem autonomia plena para excluir sua conta a qualquer momento de duas formas:

1. Diretamente no aplicativo móvel: acessando Perfil > Configurações da Conta > Zona de Perigo > Excluir Conta.

2. Via solicitação pública ou suporte: enviando e-mail para suporte@spottora.com ou utilizando nossa página institucional de Exclusão de Conta (/exclusao-conta), que gera um protocolo rastreável no formato SP-DEL-YYYYMMDD-XXXX.

Ao solicitar a exclusão, todos os seus dados cadastrais, favoritos e vínculos de autenticação são permanentemente expurgados dos servidores de produção no prazo legal. Dados factuais de rotulagem pública fornecidos voluntariamente permanecem anonimizados no catálogo.

8. Direitos dos Titulares de Dados e Canal Oficial

Em conformidade com a legislação aplicável de proteção de dados (notadamente a LGPD — Lei 13.709/2018 no Brasil e normativas equivalentes nos mercados internacionais), asseguramos a você os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;

• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento;

• Revogação do consentimento concedido anteriormente.

Para exercer qualquer um destes direitos ou enviar dúvidas e notificações sobre privacidade, entre em contato diretamente com nossa equipe pelo canal oficial: suporte@spottora.com.

9. Transferências Internacionais e Especificidades Regionais

Em razão da arquitetura distribuída globalmente em borda (edge cloud), determinados dados técnicos e cadastrais podem ser armazenados em servidores seguros localizados fora do país de residência do usuário, sempre sob salvaguardas contratuais rigorosas e criptografia robusta.

Disposições específicas por mercado regulatório:

• Brasil (BR): tratamento fundamentado na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e Marco Civil da Internet.

• Estados Unidos (US): observância das diretrizes aplicáveis de privacidade do consumidor e das diretrizes da Federal Trade Commission (FTC).

• Canadá (CA): conformidade com a Lei de Proteção de Informações Pessoais e Documentos Eletrônicos (PIPEDA) e diretrizes de privacidade das províncias, assegurando suporte bilíngue (inglês e francês).

• México (MX): respeito à Ley Federal de Protección de Datos Personales en Posesión de los Particulares (LFPDPPP) e aos princípios de licitude, consentimento e informação.