Política de Privacidade — Spottora
Diretrizes de transparência sobre o tratamento de dados pessoais no portal web e no aplicativo móvel Spottora.
1. Abrangência e Compromisso Institucional
Esta Política de Privacidade aplica-se integralmente ao portal web (spottora.com) e ao aplicativo móvel Spottora (desenvolvido em Flutter para dispositivos móveis). O Spottora é uma plataforma informativa e independente dedicada à transparência de produtos de consumo, formulações e rotulagens oficiais nos mercados do Brasil, Estados Unidos, Canadá e México.
O acesso essencial ao Spottora é livre, universal e não exige criação de conta. Você pode pesquisar produtos, navegar por categorias e escanear códigos de barras de forma totalmente anônima, sem fornecer nome, e-mail ou dados de contato.
2. Dados Coletados e Finalidades do Tratamento
Coletamos e processamos dados estritamente necessários para a entrega dos serviços informativos solicitados pelo usuário:
a) Consultas de busca e códigos de barras: termos de pesquisa inseridos no campo de busca e valores numéricos de códigos de barras (como EAN-13 e UPC-A) enviados aos nossos servidores para localização de registros no catálogo. Essas consultas operam de forma dissociada de sua identidade pessoal.
b) Dados técnicos de conexão e telemetria operacional: endereço IP, tipo e modelo do dispositivo, identificadores de sistema operacional, versão do aplicativo e registros de erro (crash logs). Esses dados são tratados com base no legítimo interesse e no cumprimento de obrigações legais, destinados exclusivamente a prevenir ataques de negação de serviço (DDoS), aplicar limites de requisição (rate limiting) e garantir a estabilidade do sistema.
3. Cadastro, Autenticação e Gestão de Contas
O cadastro de usuário é estritamente opcional no aplicativo Spottora. Caso decida criar uma conta para usufruir de recursos avançados, tratamos os seguintes dados:
a) Métodos de autenticação: oferecemos login federado via Google Sign-In, Sign in with Apple ou validação por número de telefone via código SMS de uso único (OTP).
b) Dados de perfil: identificador único de usuário (UID), e-mail ou número de telefone verificado e data de criação da conta.
c) Finalidade da conta: sincronização em nuvem da sua lista de produtos favoritos e histórico de contribuições voluntárias entre múltiplos dispositivos.
Não coletamos dados de geolocalização por GPS, listas de contatos telefônicos nem exigimos permissões invasivas de privacidade.
4. Câmera e Leitura de Códigos de Barras no Aplicativo
O aplicativo móvel Spottora solicita permissão de acesso à câmera do dispositivo exclusivamente para a funcionalidade de leitura ótica de códigos de barras na aba do Scanner.
A leitura e decodificação do padrão de barras são executadas localmente no processador do dispositivo por meio de bibliotecas de visão computacional. Nenhum fluxo contínuo de vídeo, gravação ambiental ou imagem do entorno é capturado, gravado ou transmitido aos servidores da Spottora.
Após o reconhecimento do código numérico (ex.: 8000500310427), apenas essa sequência numérica é enviada via HTTPS para consulta ao catálogo.
A permissão da câmera pode ser concedida ou revogada a qualquer instante nas configurações do sistema operacional do seu smartphone.
5. Fotografias de Embalagens e Contribuições da Comunidade
Usuários do aplicativo podem voluntariamente colaborar com a expansão e atualização do catálogo público enviando fotos de rótulos de produtos, painéis de ingredientes e tabelas de informação nutricional.
Ao utilizar o recurso de envio de contribuição:
a) Diretrizes de captura: solicitamos fotos estritamente focadas nas embalagens comerciais. É terminantemente proibido enviar imagens contendo rostos, pessoas, documentos pessoais ou informações confidenciais.
b) Moderação e processamento: as imagens enviadas passam por pipelines automatizados de OCR e moderação técnica para extração dos dados factuais de rotulagem e descarte de eventuais metadados EXIF desnecessários.
c) Publicação no catálogo: os dados factuais extraídos integram o acervo público do Spottora sem que sua identidade pessoal ou dados de conta sejam exibidos publicamente para outros usuários.
7. Segurança da Informação, Retenção e Exclusão de Dados
Adotamos padrões modernos de segurança da informação, incluindo tráfego criptografado de ponta a ponta via TLS 1.3/HTTPS, chaves de acesso rotacionadas e políticas de privilégio mínimo nos servidores.
Prazos de retenção:
• Dados de busca e consulta anônima: mantidos apenas de forma temporária em cache ou logs técnicos operacionais (máximo de 6 meses para registros de conexão, em estrito atendimento ao Art. 15 da Lei 12.965/2014 — Marco Civil da Internet no Brasil).
• Dados de conta cadastrada: mantidos enquanto a conta permanecer ativa.
Exclusão definitiva de conta e dados:
O usuário tem autonomia plena para excluir sua conta a qualquer momento de duas formas:
1. Diretamente no aplicativo móvel: acessando Perfil > Configurações da Conta > Zona de Perigo > Excluir Conta.
2. Via solicitação pública ou suporte: enviando e-mail para suporte@spottora.com ou utilizando nossa página institucional de Exclusão de Conta (/exclusao-conta), que gera um protocolo rastreável no formato SP-DEL-YYYYMMDD-XXXX.
Ao solicitar a exclusão, todos os seus dados cadastrais, favoritos e vínculos de autenticação são permanentemente expurgados dos servidores de produção no prazo legal. Dados factuais de rotulagem pública fornecidos voluntariamente permanecem anonimizados no catálogo.
8. Direitos dos Titulares de Dados e Canal Oficial
Em conformidade com a legislação aplicável de proteção de dados (notadamente a LGPD — Lei 13.709/2018 no Brasil e normativas equivalentes nos mercados internacionais), asseguramos a você os seguintes direitos:
• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento;
• Revogação do consentimento concedido anteriormente.
Para exercer qualquer um destes direitos ou enviar dúvidas e notificações sobre privacidade, entre em contato diretamente com nossa equipe pelo canal oficial: suporte@spottora.com.
9. Transferências Internacionais e Especificidades Regionais
Em razão da arquitetura distribuída globalmente em borda (edge cloud), determinados dados técnicos e cadastrais podem ser armazenados em servidores seguros localizados fora do país de residência do usuário, sempre sob salvaguardas contratuais rigorosas e criptografia robusta.
Disposições específicas por mercado regulatório:
• Brasil (BR): tratamento fundamentado na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e Marco Civil da Internet.
• Estados Unidos (US): observância das diretrizes aplicáveis de privacidade do consumidor e das diretrizes da Federal Trade Commission (FTC).
• Canadá (CA): conformidade com a Lei de Proteção de Informações Pessoais e Documentos Eletrônicos (PIPEDA) e diretrizes de privacidade das províncias, assegurando suporte bilíngue (inglês e francês).
• México (MX): respeito à Ley Federal de Protección de Datos Personales en Posesión de los Particulares (LFPDPPP) e aos princípios de licitude, consentimento e informação.