Termos de Uso — Spottora
Condições gerais de navegação, consulta informativa e uso do portal web e do aplicativo móvel Spottora.
1. Aceitação dos Termos e Visão Geral
Bem-vindo ao Spottora. Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do portal web (spottora.com) e do aplicativo móvel Spottora para dispositivos móveis. Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer um de nossos serviços, você declara haver lido, compreendido e concordado com as disposições aqui estipuladas.
Caso não concorde com qualquer item destes Termos de Uso, solicitamos que não utilize o portal nem o aplicativo móvel.
2. Natureza Informativa e Limitações Nutricionais
O Spottora é uma plataforma tecnológica de transparência e consulta sobre produtos de consumo, formulações comerciais, aditivos e rotulagens oficiais.
AVISO DE SAÚDE IMPORTANTE: Todas as pontuações, classificações (incluindo critérios de processamento industrial como NOVA), alertas de alérgenos e tabelas nutricionais apresentados no Spottora possuem caráter ESTRITAMENTE INFORMATIVO, EDUCATIVO E CONTEXTUAL.
As informações disponibilizadas NÃO constituem, em nenhuma circunstância, diagnóstico médico, prescrição clínica, orientação dietética individual ou recomendação terapêutica. A formulação de produtos pode variar de acordo com o lote, fábrica ou mercado regional. Usuários com condições de saúde específicas, alergias alimentares ou restrições severas devem sempre verificar a embalagem física do produto no momento do consumo e consultar profissionais de saúde qualificados.
3. Cadastro Opcional e Responsabilidades do Usuário
A navegação e a consulta de produtos são abertas e não requerem cadastro. Se o usuário optar por criar uma conta no aplicativo:
a) Veracidade: compromete-se a utilizar credenciais legítimas e zelar pela confidencialidade dos métodos de autenticação vinculados ao seu dispositivo.
b) Uso aceitável: é expressamente vedado utilizar o serviço para fins ilícitos, praticar atos de engenharia reversa, burlar mecanismos de limitação de taxa (rate limiting), utilizar robôs de raspagem não autorizados (scrapers) ou tentar comprometer a segurança da infraestrutura em nuvem.
4. Contribuições de Usuários, Imagens e Moderação
O Spottora incentiva a colaboração comunitária na catalogação de produtos comerciais. Ao enviar fotografias de rótulos ou dados de produtos pelo aplicativo:
a) Declaração de autoria e integridade: você declara que as imagens enviadas foram capturadas de produtos reais e não infringem direitos autorais de terceiros nem contêm dados de pessoas físicas.
b) Licença de conteúdo: você concede ao Spottora uma licença irrevogável, perpétua, mundial, não exclusiva, sublicenciável e livre de royalties para hospedar, processar, reproduzir, adaptar, indexar e exibir publicamente os dados factuais extraídos das embalagens no catálogo de utilidade pública.
c) Moderação e recusa: reservamo-nos o direito de rejeitar, editar ou remover contribuições que apresentem baixa nitidez, dados adulterados, conteúdo ofensivo ou desconformidade com os padrões editoriais do catálogo.
5. Propriedade Intelectual e Uso Leal de Marcas de Terceiros
A denominação 'Spottora', os logotipos oficiais, o código-fonte, a arquitetura de software, o design de interface e as compilações de dados originais são de propriedade protegida pelas leis de propriedade intelectual e direitos autorais.
As marcas nominativas, marcas figurativas, nomes comerciais e logotipos de fabricantes e produtos exibidos no portal e no aplicativo pertencem exclusivamente aos seus respectivos titulares de direito. Sua exibição na plataforma Spottora ocorre estritamente sob as doutrinas de uso leal (fair use), finalidade informativa e identificação descritiva de produtos de consumo legítimos no mercado aberto, sem qualquer implicação de patrocínio, endosso ou associação comercial.
6. Disponibilidade do Serviço e Encerramento de Contas
Trabalhamos continuamente para assegurar alta disponibilidade e resiliência na entrega do catálogo. No entanto, o serviço é fornecido 'no estado em que se encontra' ('as is') e 'conforme disponível' ('as available'). Podem ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção técnica preventiva, atualizações de infraestrutura ou instabilidades em provedores terceiros de telecomunicação.
Encerramento de contas:
• O usuário pode excluir voluntariamente sua conta e seus dados a qualquer instante por meio do próprio aplicativo ou enviando solicitação para suporte@spottora.com.
• O Spottora reserva-se o direito de suspender ou desativar o acesso de contas que violem deliberadamente estes Termos de Uso, pratiquem fraudes ou realizem envio reiterado de conteúdo malicioso ou dados falsificados.
7. Limitações de Responsabilidade e Direitos dos Consumidores
Na extensão máxima admitida pelas leis aplicáveis, o Spottora não será responsável por danos indiretos, incidentais ou emergentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso das informações do catálogo.
Ressalva expressa de direitos irrenunciáveis: Nenhuma disposição deste documento tem a intenção de limitar, excluir ou restringir direitos assegurados de forma imperativa aos consumidores pela legislação do país de acesso (incluindo o Código de Defesa do Consumidor — Lei 8.078/1990 no Brasil, as leis de proteção ao consumidor nas províncias do Canadá e legislações correspondentes nos Estados Unidos e México).
8. Alterações destes Termos e Contato Oficial
Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir novas funcionalidades do portal e do aplicativo móvel ou adaptações regulatórias. A data da última revisão sempre constará no topo do documento.
O canal oficial para esclarecimento de dúvidas, solicitações contratuais ou notificações é: suporte@spottora.com.